organizadores:
Geraldo Di Giovanni e Marco Aurélio Nogueira

Poder Executivo
Pedro Aníbal Drago
Sandra Souza Pinto

A palavra ‘executivo’ está imediatamente associada à pessoa incumbida de efetivar as normas, os regulamentos e as decisões com as quais se imprime rumo e direção a uma dada organização. Poder Executivo, portanto, deve ser entendido como a estrutura ou o sistema institucional capacitado para levar a efeito, tornar concretas e efetivas as leis, normas e regulamentos em um dado âmbito associativo, e especialmente no espaço de uma sociedade historicamente constituída. O Poder Executivo do Estado moderno detém, em particular, a autoridade e a responsabilidade pela coordenação e pela gestão da burocracia estatal.

Em A Política, Aristóteles (século V a.C.) sugeriu a separação dos poderes de quem faz as leis, de quem as executa e de quem as julga, cada qual controlando os outros dois. A forma completa desse princípio, no entanto, deu-se somente com o legado da política clássica liberal. Em O Espírito das Leis (1748), Montesquieu propôs a separação explícita dos três poderes como forma de organizar o Estado.

No regime democrático, o Executivo, um dos três poderes do Estado, é legítimo porque seu mandatário é eleito pela maioria da população tendo um mandato determinado para executar as promessas feitas em campanha eleitoral. O Poder Legislativo elabora as leis e o Executivo responde por sua tradução prática e zela pelo seu cumprimento.

A Constituição Federativa do Brasil (1988) estabelece os princípios da democracia e da separação de poderes. O artigo 1º preceitua que a Federação é constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Já o parágrafo único desse artigo afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. O artigo 2º, na sequência, indica os três poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e os qualifica como independentes e harmônicos entre si.

O Poder Executivo tem a função de executar as leis existentes e de colocar em prática novas leis segundo as necessidades do Estado e do povo. No Brasil, país de sistema presidencialista, o Executivo é representado, no nível nacional, pelo presidente da República, no nível estadual pelo governador do Estado e no nível municipal, pelo prefeito.

O presidente da República, como chefe de Estado, representa o povo e a nação e é o chefe das Forças Armadas. Ao tomar posse, compromete-se a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo, sustentar a união, a integridade territorial e a independência do Brasil.

Para levar a termo suas responsabilidades legais, o presidente da República, o governador e o prefeito nomeiam auxiliares para a administração pública: ministros, secretários e assessores, sem necessidade de consultar o Legislativo para isso.

O Poder Executivo executa o orçamento público elaborado em conjunto com o Poder Legislativo, cabendo-lhe aplicar os recursos orçamentários de acordo com a plataforma de governo explicitada no programa defendido durante as eleições.

O Poder Executivo pode tomar iniciativas na formulação e proposição de leis ou no estabelecimento de “medidas provisórias” que serão posteriormente examinadas, aprovadas ou vetadas pelo Poder Legislativo. Da mesma forma, o Executivo pode vetar a legislação que lhe é enviada para sanção, após aprovação pelo Legislativo.

Referências Bibliográficas

FIGUEIREDO, A. C. & LIMONGI, F. Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

PEREIRA, C.; MUELLER, B. Uma teoria da preponderância do Poder Executivo. O sistema de comissões no Legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-67, jun. 2000.

VIANNA, L. W. A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002.